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AVISO LEGAL E CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Para cumprir o dever de informação contido no artigo 10 da Lei 34/2002, de 11 de julho, sobre Serviços da Sociedade da Informação e Comércio Eletrônico, os dados de informação geral do site são indicados a seguir:

 

Proprietário do site https://www.hqelectro.pt/

HQ Electro

C.I.F: B18409375

Inscrita no Registo Comercial de GRANADA Hoja GR-14863, Tomo 854, Folio 218, inscripción 1.

Domicilio: C/ Loja, Parcela 10, Numero 5 - Polígono Juncaril 18220 - (Albolote) - Granada, España

Telefone: 958 030 019
De segunda a sexta, das 8:00 ás 13:00 e das 15:00 a 18:00 exceto feriados.

E-mail: info@hqelectro.com

USUÁRIOS

O acesso e / ou utilização deste site atribui a condição de utilizador, e aceita, a partir do referido acesso e / ou utilização, as condições gerais de utilização que se encontram descritas nesta secção.

UTILIZAÇÃO DO SITE

O site é oferecido a título de informação geral sobre as atividades desenvolvidas pela HQ Electro. e os serviços por ela prestados. Através da loja online, você pode comprar os itens oferecidos em nosso site a partir de seu computador / dispositivo.

HQ Electro. Pode interromper a prestação dos serviços oferecidos neste site sem fazer qualquer comunicação com o usuário, sem acarretar qualquer obrigação legal para o usuário.

VÍNCULOS A TERCEIROS

No caso de links para sites de terceiros, o usuário será regido pelas Condições Gerais / Aviso Legal do novo site.

HQ Electro não será responsável nem terá obrigação legal pelo uso de tais sitios.

DEREITOS DE AUTOR (PROPIEDADE INTELECTUAL E INDUSTRIAL)

Todos os textos e imagens contidos no HQ Electro São protegidos por direitos autorais e não podem ser reproduzidos sem a permissão por escrito de seus proprietários legais.

PRIVACIDADE

As informações que os usuários fornecem à HQ Electro Através dos formulários deste site, é utilizado para responder às suas questões, processar o seu registo como utilizador, no caso de compras online gerir a sua encomenda e enviar informações por qualquer meio, incluindo o meio eletrónico. Para obter mais informações sobre o processamento de dados neste site, consulte nossa Política de Privacidade

 

Você pode verificar a política de privacidade no seguinte link: https://hqelectro.pt/content/11-politica-de-privacidade e política de cookies: https://hqelectro.pt/content/6-politica-de-cookies

CONDIÇÕES GERAIS DE VENDA

Estas condições aplicam-se à compra / venda online dos produtos oferecidos pela HQ Electro Através do seu site https://www.hqelectro.com/ Os destinatários dos produtos oferecidos no site são denominados “Cliente” e quem os adquire.

O Cliente, ao contratar / fazer a encomenda, aceita todos os termos e condições constantes desta secção, e declara conhecer e aceitar as informações constantes do aviso legal e da política de privacidade.

 A nota fiscal de compra é anexada a cada remessa como prova de garantia e documento legal de compra. Além disso, o cliente pode solicitar uma cópia em formato eletrônico, escrevendo para info@hqelectro.com (em nenhum caso o envio em qualquer um dos formatos incorrerá em despesas adicionais para o cliente).

PROCESSO DE COMPRA

Para fazer compras através do nosso site, você pode fazê-lo como um usuário registado. Você pode-se cadastrar preenchendo o seguinte formulário, desta forma em suas próximas compras o sistema irá avisá-lo e seu processo de compra ficará agilizado.

Você também pode fazer suas compras sem se registar por meio do formulário de pedido instantâneo. Selecione seus produtos e adicione-os ao carrinho de compras, pressione o botão processar pedido para verificar sua compra e proceda ao pagamento para finalizá-la. Uma vez verificado o pagamento, a  irá continuar a gerir o envio da sua encomenda.

FORMAS DE PAGAMENTO

O cliente dispõe de quatro formas de pagamento, a eleger entre:

- Cartão de crédito,
- PayPal,
- Transferência bancaria,

TRANSPORTE - MÉTODOS E GASTOS

Os envios de encomendas efetuadas no site HQ ELECTRO são efetuados apenas em Portugal Continental.

 Dependendo do tipo de produto adquirido, o cliente terá uma ou mais transportadoras disponíveis para escolher:

- Envialia e GLS - com entrega no domicilio, 24-72 horas.

- TDN - com entrega á porta, 4-5 dias laborais.

Os custos de transporte para encomendas superiores a 50 € (IVA incluído) serão gratuitos para envios efetuados com Envialia, GLS e TDN. No caso de não atingir os € 50, os portes de envio serão de € 3,95 para envios para Portugal Continental

Os preços indicados incluem 23% de IVA.

Os prazos de entrega previstos são ESTIMADOS e podem variar em função dos percursos das agências de transporte, feriados, condições meteorológicas ou outros fatores.

DEVOLUÇÕES E DEREITO DE DESISTÊNCIA

Consulta a política de desistência e devoluções no seguinte link (https://hqelectro.pt/content/7-politica-de-desistencia-e-devolucoes)

As condições gerais de devolução e formulário com pedido de RMA/Reparação, estão disponíveis no seguinte link (https://hqelectro.pt/content/8-solicitacao-de-rma)

MODIFICAÇÃO DAS PRESENTES CONDIÇÕES

HQ Electro Pode modificar estas condições de forma que seja recomendado que o cliente / usuário as leia em cada processo de compra ou visite a web. As modificações não terão efeitos retroativos sobre os contratos ou pedidos já realizados.

LEGISLAÇÃO APLICÁVEL

As partes submetem-se, a seu critério, para resolução de conflitos e renúncia a qualquer outra jurisdição, aos tribunais do domicílio do usuário.

JURISDIÇÃO

Este Contrato será regido pela legislação portuguesa, a qual será aplicável quanto à sua validade, interpretação, execução e cumprimento.

RESOLUÇÃO DE LITIGIOS

Resolução de litígios online em questões de consumo de acordo com o Art. 14.1 do Regulamento (UE) 524/2013: A Comissão Europeia fornece uma plataforma de resolução de litígios online que está disponível no seguinte link: http://ec.europa.eu/consumers/odr/.

SISTEMA DE COMPENSAÇÃO POR COPIA PRIVADA

Por força do Real Decreto-Lei 12/2017 12/2017, de 3 de julho, que altera o texto revisto da Lei da Propriedade Intelectual, aprovado pelo Real Decreto Legislativo 1/1996, de 12 de abril, em sobre o sistema de compensação equitativa para cópias privadas, HQ Electro terá de coletar, quando apropriado, compensação pela venda desses produtos ou dispositivos não tipográficos, colocados à venda em www.hqelectro.com que, destinados exclusivamente para uso privado, não profissional ou comercial, que reproduzam obras (livros ou publicações semelhantes, fonogramas e videogramas) propriedade de terceiros (editores, produtores de fonogramas e videogramas, intérpretes ...).

Sem prejuízo do anterior, é relatada a existência de um regime de isenção e reembolso para o pagamento dessas indenizações que é regulado no novo art. 25, nºs 7 e 8 da Lei da Propriedade Intelectual, alterada pelo referido Real Decreto-Lei 12/2017 que regula a forma e os requisitos de justificação do direito ao reembolso para as pessoas singulares e coletivas exoneradas pela lei e / ou que sem isenção, comprovaram que utilizam o produto adquirido exclusivamente para uso profissional ou para exportação ou entrega intracomunitária.

Nesse sentido, as empresas, profissionais liberais, autônomos e órgãos públicos dispensados no sentido indicado, devem obrigatoriamente credenciar a HQ Electro, por meio das certidões estabelecidas pelo Real Decreto-lei, que se enquadram nos casos de isenção de cânone para poder aplicá-los legalmente.

Mais informações no seguinte link: http://www.boe.es/boe/dias/2017/07/04/pdfs/BOE-A-2017-7718.pdf